Direito & imagem na Web.

Engloba direitos físicos, sua vida, corpo, imagem e voz e direitos psíquicos, relativos ao seu interior e sua personalidade, direitos à liberdade, à privacidade, à intimidade, à integridade psíquica e também aos direitos morais, referentes a atributos valorativos da pessoa na sociedade, como os direitos `a identidade, à honra, ao

respeito e às criações intelectuais.

A Constituição Federal em vigor cuida de proteger a imagem de forma expressa e efetiva, distinguindo a imagem da intimidade, honra e vida privada.

Art. 5. inciso X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas , assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Direitos de imagem

Direito de imagem é a projeção da personalidade física ( traços fisionômicos,corpos, atitudes, gestos, sorrisos, indumentárias, etc ) ou moral ( aura, fama,reputação, etc ) do indivíduo ( homens, mulheres, crianças ou bebê ) no mundo exterior.

O direito a própria imagem é um direito essencial ao homem. Não pode o titular privar-se da sua própria imagem,pois esta é inalienável e intransponível uma vez

que não há como dissociá-la de seu titular. Mas dela pode dispor para tirar proveito econômico.

Uso da imagem

O uso da imagem deve estar bem definido em contrato, que deverá informar como, quando e por quanto tempo a imagem será utilizada, afim de resguardar todos os direitos do contratado e do contratante, uma vez que a lei só garante ao indivíduo o direito de proibir a exposição ou utilização da sua imagem quando o fato representar ofensa à honra e a respeitabilidade, ou ainda, se a utilização da imagem se destinar

a fins comerciais sem estar devidamente reconhecida em contrato.

Entretanto, há limitações impostas que restringem o exercício do direito à própria imagem. Estas restrições são baseadas na prevalência do interesse social, e,

portanto, o direito coletivo sobrepõe o individual. Se o retratado tiver notariedade, é

livre a utilização de sua imagem para fins informativos, que não tenham objetivos comerciais e desde que não haja intromissão em sua vida privada.Citamos como

exemplo, o Mandado de Segurança impetrado a favor de Law Kin Chong ( MS 24832/DF ) onde o mesmo alegava ofensa à honra e à imagem quando o mesmo teve sua imagem divulgada em veículos de comunicação durante seu depoimento a Câmara dos Deputados devido ao envolvimento na CPI da Pirataria.Neste, o Supremo Tribunal Federal, entendeu que não houve ofensa por tratar-se de assunto de interesse social. Há também os casos de limitação relacionada à ordem pública, como a reprodução e difusão de um retrato falado por exigências da polícia. Neste caso, não teria lógica um criminoso se opor `a esta exposição de imagem. Há ainda o caso do indivíduo retratado em cenário público,ou durante acontecimentos sociais, pois ao permanecer em local público, o indivíduo, implicitamente, autorizou a veiculação de sua imagem, dentro do liame notícia-imagem. Esse indivíduo só poderá alegar ofensa ao seu direito à própria imagem se a utilização for de cunho comercial.

O Código Civil em seu artigo 20. determina - " salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a

utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo de indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a

respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais " .

Essas limitações fazem com que determinadas utilizações da imagem não sejam ilícitas, mesmo que se realizem sem o consentimento do retratado, pois permitem a violação da imagem, colocando-a fora da proteção legal. Conclui que, fora destas possibilidades, qualquer outro uso da imagem alheia sem autorização do titular constitui violação do direito à imagem. Podemos classificar em violações os seguintes tipos :

Quanto ao consentimento : o indivíduo tem a própria imagem usada sem que tenha dado qualquer consentimento para tal;

Quanto ao uso : o consentimento é dado, mas o uso feito da imagem ultrapassa os limites da autorização;

Quanto a ausência de finalidades que justifiquem a exceção: é o caso de fotos de interesse público, ou de pessoas célebres, cujo uso leva à inexistência de finalidade que se exige para a limitação do direito da imagem. Acontece quando o uso dessas imagens não tem caráter cultural ou informativo.

Todas essas formas de violação do direito à própria imagem importam em culpa indenizável.

A utilização da imagem na internet sem a devida autorização

O progresso tecnológico dos meios de comunicação, seu desenvolvimento e a facilidade quanto na captação de imagens permite, que muitas vezes, pessoas

tenham o seu direito de imagem violado. Hoje, é possível a captação de imagens e sua reprodução para o mundo todo em segundos.

É comum, nos dias de hoje, pessoas serem violadas em seus direitos através de sites de relacionamento e comunidades na internet. Muitas vezes, suas fotos ou imagens do seu corpo são divulgadas com o objetivo de denegrir sua imagem perante a sociedade ou até mesmo por simples diversão dos participantes da comunidade.

Todo aquele que divulga imagem de terceiros, com ou sem intenção de retorno financeiro, sem a devida autorizacão do divulgado, comete ato ilícito.

Com a violação ao direito à imagem, o corpo e suas funções não sofrem alteração física, mas observa-se uma modificação de caráter moral. A violação através da internet é ainda mais agressiva pois, como citamos no início deste, além de alcançar

um limite incalculável, a repercussão do fato pode trazer a pessoa ofendida danos psíquicos.

As Maldições do profissional de TI

 <Não terás vida social, familiar ou sentimental.>

 <Não verás teus filhos crescerem.>

 <Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga.>

 <Terás gastrite, se tiveres sorte, se for como os demais, terás úlcera. Às vezes um ou mais enfartos!>

 <A pressa será tua única amiga e as suas refeições principais serão os lanches.>

 <Teus cabelos ficarão brancos antes do tempo, isso se te sobrares cabelos!>

 <Tua sanidade mental será posta em cheque antes que completes 5anos de trabalho.>

 <Dormir será considerado período de folga, logo, não dormirás.>

 <Trabalho será teu assunto preferido, talvez o único!>

 <As pessoas serão divididas em 2 tipos: as que entendem de TI e as que não entendem.>

 <A máquina de café será a tua melhor amiga de trabalho, porém, à cafeína não te farás mais efeito.>

 <Happy Hours serão excelentes oportunidades de ter contato com outras pessoas loucas como você.>

 <Terás sonhos com códigos fonte, bancos de dados e telecomunicações, e resolverás problemas de trabalho neste período.>

 <Exibirás olheiras como troféu de guerra... E o pior: Inexplicavelmente gostarás de tudo isso!>

  <Todo dia tudo recomeçará do zero novamente, pois qualquer conhecimento em TI não vale por muito tempo!>

Imagine se os Jogos tivessem um modo Hyper Super Easy:

Motor Magnetico

Apesar do assunto moto-contínuo ser considerado um símbolo da utopia, devido ao fato de ir contra a segunda lei da termodinâmica, que diz que não se pode extrair energia de algo que está a mesma situação energetica, e também por ir contra a primeira lei da termodinâmica, que informa que a energia não pode ser criada nem destruída,existe a possibilidade que, de tão simples, talvez tenha sido passado despercebida por mentes mais acostumadas à complexidade.

A preocupação constante como meio ambiente e cobrança cada vez maior sobre os “vilões” poluidores, os carros, impulsiona há muito tempo as pesquisas de novas tecnologias e fontes de energia, fazendo com que as montadoras entrem numa corrida contra o tempo a fim de desenvolver e patentear antes da concorrência uma alternativa eficiente e ao mesmo tempo lucrativa.

Esquema de um motor caseiro movido por energia maguinetica:

 Modelos de motores maguineticos caseiros criados por pessoas interessadas na evolução de tal tecnologia.

RJ45

Existem basicamente 3 tipos diferentes de cabos de rede: os cabos de par trançado (que são, de longe, os mais comuns), os cabos de fibra óptica (usados principalmente em links de longa distância) e os cabos coaxiais, ainda usados em algumas redes antigas.

Existem vários motivos para os cabos coaxiais não serem mais usados hoje em dia: eles são mais propensos a mal contato, os conectores são mais caros e os cabos são menos flexíveis que os de par trançado, o que torna mais difícil passá-los por dentro de tubulações. No entanto, o principal motivo é o fato de que eles podem ser usados apenas em redes de 10 megabits: a partir do momento em que as redes 10/100 tornaram-se populares, eles entraram definitivamente em desuso, dando lugar aos cabos de par trançado. Entre eles, os que realmente usamos no dia-a-dia são os cabos "cat 5" ou "cat 5e", onde o "cat" é abreviação de "categoria" e o número indica a qualidade do cabo.

Fabricar cabos de rede é mais complicado do que parece. Diferente dos cabos de cobre comuns, usados em instalações elétricas, os cabos de rede precisam suportar freqüências muito altas, causando um mínimo de atenuação do sinal. Para isso, é preciso minimizar ao máximo o aparecimento de bolhas e impurezas durante a fabricação dos cabos. No caso dos cabos de par trançado, é preciso, ainda, cuidar do entrançamento dos pares de cabos, que também é um fator crítico.

Como os cabos cat 5 são suficientes tanto para redes de 100 quanto de 1000 megabits, eles são os mais comuns e mais baratos; geralmente custam em torno de 1 real o metro. Os cabos cat5e (os mais comuns atualmente) seguem um padrão um pouco mais estrito, por isso dê preferência a eles na hora de comprar. 

Diagrama do conector: 

Existem vários padrões de conexão dos cabos em uma rede, ou seja da ordem dos cabos internamente no conector. Deixando de lado a discussão de qual padrão é melhor, vamos apresentar o esquema de conexão no padrão EIA 568B.

Utilizando o padrão citado, alinhe os cabos internos no seu dedo indicador, de maneira uniforme. Após o alinhamento, corte as pontas, de forma a que fiquem exatamente do mesmo tamanho, e com cerca de 1 a 1,5 centímetros da capa de isolamento.

Dicas importantes sobre o conector RJ-45:

• Segure o conector RJ-45 firmemente, em uma das mãos e o cabo separado na outra, como a figura acima.
  
  
• A medida que for inserindo os cabos para dentro do conector, force os cabos de forma CONJUNTA, para que não haja problemas de contato. Empurre os cabos olhando bem se todos estão seguindo o caminho correto dentro do conector, mantendo-se paralelos. Você pode sentir uma *pequena* resistência, mas o conector e o cabo são dimensionados para entrar *justos*, sem folgas, e sem muita dificuldade.
  
  
• Empurre os cabos por toda a extensão do conector RJ-45. Eles devem encostar a parede contrária ao orifício de entrada. Você pode conferir olhando de lado (como na imagem abaixo) e na parede onde eles terminam (uma série de pontos). Se algum dos cabos não estiver entrado correto, VOCÊ DEVERÁ RETIRAR O CONECTOR E COMEÇAR TUDO NOVAMENTE!
  
  
  

  

  Errado!

   
• No final, force um pouco o revestimento do cabo trançado, de forma que este revestimento passe completamente o ressalto no conector (que será pressionado pelo alicate de crimpagem mais tarde).

Inserir todos os cabos corretamente, sem folgas, de forma justa, é puramente JEITO e PRÁTICA! Depois de vários cabos, você se sentirá mais a vontade nesta tarefa e parecerá simples, porém as primeiras conexões podem ser irritantes, demoradas, sem jeito, mas não difícil! Não *economize tempo* nesta tarefa! Uma conexão mal feita pode arruinar toda sua rede e ser um problema de difícil identificação.